26 anos da Lei 9.840/99: Um marco na luta contra a corrupção eleitoral!
Há 26 anos, no dia 28 de setembro de 1999, a mobilização popular fez história com a aprovação da Lei 9840/99, fruto de um projeto de iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas. Essa conquista inédita deu voz ao povo e a lei passou a condenar, com a cassação do registro ou diploma, candidatos que praticam compra de votos ou uso indevido da máquina pública durante as eleições.
Essa mobilização também deu origem ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que segue atuando na defesa de um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
Celebrar os 26 anos da Lei 9.840/99 é reafirmar o compromisso com a ética na política, com o fortalecimento das instituições e a valorização do voto consciente. É lembrar que cada cidadão tem poder para transformar a realidade — denunciando a compra e venda de votos, fiscalizando e votando com responsabilidade.
Em 2026 teremos eleições. Não esqueça: candidato que compra votos ou usa a estrutura pública de forma indevida não respeita você, nem a democracia.
Voto não tem preço, tem consequências!
Fonte: MCCE