Durante reunião, o MCCE alertou para os riscos da compra e venda de votos e reafirmou seu compromisso com a ética na política
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu ontem, dia 06 de agosto. Entre os temas discutidos, foi destacado o PLP 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral e pode entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a qualquer momento.
A reunião contou com a participação de Chico Whitaker, cofundador do MCCE e um dos proponentes da campanha nacional pela erradicação da prática ilegal da compra e venda de votos nas eleições e nas decisões legislativas. Chico ressaltou que a iniciativa tem como objetivo promover a educação política, para que a sociedade compreenda a importância do voto. Outro foco da campanha é incentivar uma análise mais criteriosa na escolha dos representantes do Legislativo, visando melhorar a qualidade ética da representação política.
O MCCE participou do lançamento da campanha no dia 25 de julho, em São Paulo. Na ocasião, alertou que a compra de votos, prática que muitos acreditavam superada, voltou a crescer nas últimas eleições. Reforçou ainda que o voto é um bem precioso, que não deve ser vendido, pois irá prejudicar toda a comunidade.
Por isso, é urgente retomar o debate, fortalecer a fiscalização e ampliar a conscientização da sociedade que – Voto não tem preço, tem consequências!
Outro tema discutido foi o pedido de admissão como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1233, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O MCCE apresentará fundamentos técnicos que reforçam a legitimidade e a necessidade de cumprimento imediato das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação compromete não apenas a efetividade da competência eleitoral, mas também a higidez do sistema de controle de elegibilidade. O Movimento também tem buscado diálogo com os ministros do STF para tratar do tema.
Fonte: MCCE