Lei da Ficha Limpa Municipal é aprovada em Teresina e ampliada em Curitiba
Mais duas cidades aprovaram a “Lei da Ficha Limpa Municipal”. Em Teresina (PI), com a aprovação da lei, passa a ser proibida a nomeação de pessoas “fichas sujas” para cargos comissionados na Prefeitura de Teresina. Há 10 anos um projeto parecido foi apresentado na Câmara de Vereadores de Teresina, mas não foi aprovado. Agora, o projeto atual, aguarda sanção do prefeito.
Em Curitiba (PR), a ampliação da lei impede a contratação para cargos comissionados, da prefeitura e da próprio legislativo, de condenados por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A lei municipal veda a contratação, desde 2012, de pessoas condenadas por mais de 10 tipos de crimes, entre eles feminicídio e maus-tratos contra os animais (cuja inclusão foi aprovada em 2019).
Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa, no âmbito nacional, foi aprovada em 2010.
Leia abaixo as matérias na íntegra.
Projeto que proíbe ‘ficha suja’ na Prefeitura de Teresina é aprovado
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