MCCE

Para que serve uma Reforma Eleitoral ou Reforma da legislação eleitoral? Ao menos deveria servir para aperfeiçoar a legislação e o sistema eleitoral em benefício da sociedade e eleitores obviamente.

No entanto o que estamos acompanhando dos projetos que tratam do tema (PLP 112/2021, PLP 192/2023 no Senado e o PLP 14/2025, PLP 141/2023 e o PLP 316/2016 na Câmara dos deputados)  são propostas casuísticas e pessoais ou de grupos de políticos que visam alterar o processo beneficiando este ou aquele que tem por exemplo condenações que o impedem de ser candidato, projetos elaborados por seus emissários e de outro lado grupos que podem ser impedidos de participar dos pleitos porque estariam incomodando os grupos políticos.

Isto se dá na tentativa de exclusão da participação das mulheres acabando com a cota mínima de 30%, alterando a Lei da Ficha Limpa e a Lei contra a Compra de Votos, (Projetos que viraram lei com o apoio de milhares de eleitores por iniciativa popular) a diminuição de controle e transparência das prestações de contas de candidatos e partidos e tantos outros retrocessos que em nada beneficiam a sociedade e os eleitores, mas somente aqueles que propõem as alterações e esperam assim ser beneficiados.

Dentre todos os projetos, o PLP 112/2021 que trata da Reforma da Legislação Eleitoral é o que mais estragos produz, uma tentativa de consolidar a legislação eleitoral que provoca uma mudança radical no processo eleitoral, projeto que tramitou na Câmara em sessões virtuais, em regime de urgência e agora no Senado teria a mesma forma de tramitação não fosse a pressão da sociedade e articulação de poucos Senadores comprometidos com o bem comum da sociedade.

Projetos que propõem por exemplo o fim da reeleição somente para o executivo, deixando a limitação de mandatos também do legislativo e o aumento do mandato de todos também se insere nestes temas, demonstrando o casuísmo praticado.

Ou bem promovemos um amplo debate no Congresso em conjunto com a sociedade ou vamos ter que usar todos as possibilidades para se impedir a aprovação destes projetos que nada contribuem para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e muito menos com a democracia e a sociedade.

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e seus associados que subscrevem este manifesto convocam a sociedade e as demais organizações a se unirem a este movimento para buscarmos a melhor solução e encaminhamento para o assunto.

Brasília/DF, 10 de junho de 2025.

Assinam o presente manifesto:

– Ademir Torres – coordenador do CDDH Dom Tomás Balduíno, Atílio Vivacqua/ES.

– Alexandre Emílio de Lima Torres, Eletricitário, Cemig D.

– Antônio Atayde Tatá Durães – sociólogo – ativista do movimento social

– Bernadete Maria de Oliveira Silva Pereira – MCCE – SP

– Carlos Santiago – Sociólogo, Cientista Político, advogado e presidente da Comissão de Reforma Política da OAB AM.

– Carmen Cecilia de Souza Amaral – Professora

– Cláudio Cezar Fim – Advogado da União.

– Daniela Souza Mendes – Servidora da SMFA (Secretaria Municipal da Fazenda de BH) e integrante do Comitê Mineiro do MCCE

– Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV – Bispo Católico – Prelazia do Marajó – Pará

– Elda Mariza Valim Fim – Auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) aposentada.

– Eliane Maria de Carvalho – Assessora Administrativa da SEMCCE

– Elizabeth Maria Costa de Oliveira, São Paulo, SP

– Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros –  advogado

– Ivetilde Nascimento Delgado Mota – Professora

– Janaína de Lourdes Rodrigues Martini, advogada

– Luciano Caparroz Pereira dos Santos – Diretor do MCCE e advogado

– Luiz Antonio de Souza Amaral – Professor

– Manoel Carlos de Oliveira Junior – Advogado

– Marco Antonio Corrêa Mota – Indigenista

– Maria Amélia Souza Mendes – Coordenadora do Comitê Mineiro do MCCE e Psicopedagoga Aposentada da Secretaria de Educação e MG

– Maria do Socorro F. Mendonça – diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus

– Melillo Dinis do Nascimento – Diretor do MCCE e advogado

– Olivia Raposo da Silva Telles – MCCE-SP

– Raquel N Mattes – professora aposentada

– Tania Prado – Delegada de Polícia Federal, presidente do Sindpf-SP e diretora MCCE

– Teresinha de Jesus Ferreira da Silva – Economista

– Vilson Antonio Romero – Auditor Fiscal da Receita e Jornalista – presidente da AGAFISP e diretor da ARI

– Wander Rodrigues Machado – Engenheiro Eletricista

– Wilson Reis – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR AM) e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral (CACC).

–  Associação dos Amigos de São Caetano do Sul (ASASCS)

–  Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

– APROFFESP Associação dos Professores (as) de Filosofia e Filósofos(as) de São Paulo

– Associação Brasileira de Eleitoralistas (ABRE)

– Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte – Imperatriz/MA

– Associação Interestadual de Técnicos Industriais (ASSINTEC)

– Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

– Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)

– Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

– CASA LAUDELINA de Campos Mello-Organização da Mulher Negra (CLCMOMN)

– Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Atílio Vivacqua-ES (CDDH – Dom Tomás Balduíno)

– Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (CENARAB)

– Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos

– Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP (CSDDH-SP)

– Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC)

– Comitê da Cidadania de Imperatriz-MA

– Comitê Mineiro do MCCE

– Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

– Conselho Federal de Administração (CFA)

– Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

– Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

– Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

– Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

– Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

– Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon)

– Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)

– Instituto EcoVida

– Instituto Nossa Ilhéus

– Instituto Soma Brasil

– Iser Assessoria, Rio de Janeiro

– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de Alagoas (MCCE/AL)

– Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo (MCCE-SP)

– Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Lapa – Arquidiocese de São Paulo

– Plataforma dos Movimentos Sociais por outro Sistema Político

– Rede de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Brasil (Rede ODS Brasil)

– Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

– Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF/SP)

– Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)

– Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

– Sociedade Terra Viva (STVBrasil) – São José de Mipibu/RN

– Transparência Capixaba

Você pode baixar o arquivo do manifesto clicando aqui

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

(MCCE)

Voto não tem preço, tem consequências.

26º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)

15º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

MCCE | 23 ANOS (2002-2025)

Fonte: MCCE