MCCE mantém abaixo-assinado EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA, agora em tramitação no STF
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA
🚨 Atenção, organizações, cidadãs e cidadãos!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 219/2025 (originária do PLP 192/2023). As mudanças aprovadas reduzem os prazos de inelegibilidade e flexibilizam sua contagem, enfraquecendo o alcance da Lei da Ficha Limpa — uma das maiores conquistas da sociedade brasileira contra a corrupção.
👉 Em outras palavras, os vetos presidenciais atingiram apenas pontos secundários, sem corrigir o cerne das alterações que permitem, na prática, o retorno de políticos condenados às disputas eleitorais — inclusive com risco de maior influência de grupos ligados ao crime organizado.
Diante disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) dá continuidade ao abaixo-assinado em defesa da Lei da Ficha Limpa, agora com apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, distribuída à Ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, na qual o MCCE atua como amicus curiae, contribuindo com subsídios técnicos e jurídicos para demonstrar os riscos e retrocessos introduzidos pela nova lei.
🖊️ Assine o manifesto e ajude a proteger a Lei da Ficha Limpa e a democracia, aqui: https://forms.gle/jgjuSzu3ofXbTkEH8
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A mobilização popular conquistou a Ficha Limpa. Agora, precisamos novamente da força da sociedade para defendê-la!
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Fonte: MCCE