MCCE realiza primeira reunião Ordinária do Comitê Nacional
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou sua primeira reunião ordinária do ano, reunindo representantes das entidades que integram o Comitê Nacional para debater temas prioritários para a democracia e a integridade do processo eleitoral.
O MCCE recebeu representantes do Movimento Mais Mulheres na Política, que solicitaram apoio institucional e apresentaram proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular destinada a instituir a reserva de 50% das cadeiras nas Casas Legislativas — federal, estaduais, distrital e municipais — para mulheres, sendo 25% dessas vagas destinadas a mulheres negras. O Movimento manifestou apoio à iniciativa, por compreender que o fortalecimento da participação feminina na política contribui para o aprimoramento democrático e a ampliação da representatividade.
Na sequência, foi debatida a minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) sobre a responsabilização pela indicação e execução das emendas parlamentares. O texto final será submetido à contribuição das entidades da Rede MCCE e, em breve, será lançada a campanha nacional. A proposta prevê a vinculação do CPF do parlamentar às emendas por ele indicadas, atribuindo-lhe o dever de acompanhar a destinação dos recursos até a respectiva prestação de contas, com vistas ao fortalecimento da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto tratado foi a Campanha pelo Fim da Compra de Votos, com ênfase na atuação dos Comitês MCCE na conscientização da sociedade sobre a importância do voto livre e responsável.
O MCCE reafirma que a campanha está em plena sintonia com o lema do Movimento: “Voto não tem preço, tem consequências!”
Fonte: MCCE