MCCE

Na manhã desta quarta-feira, dia 24/06, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou reunião mensal pela plataforma do Google Meet com a rede de entidades. O objetivo da reunião era discutir sobre as ações do MCCE no Congresso Nacional e na Justiça Eleitoral em relação as eleições municipais.

No TSE, o MCCE tem defendido que as eleições municipais aconteçam ainda este ano. Na segunda quinzena de junho, os diretores do Movimento estiveram reunidos virtualmente com a secretaria da presidência. Após um período de articulação, o órgão atendeu à solicitação do MCCE e lançou, na quinta-feira (18), o edital de consulta pública para medir os impactos da pandemia da covid-19 nas eleições 2020.

A consulta pública receberá contribuições vindas da sociedade civil organizada para ter subsídios de adotar as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito a saúde pública. É possível enviar sugestões quanto: à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos até o dia 30 de junho.

Já no Senado Federal, no último sábado, o MCCE esteve em reunião com o Senador Weverton, relator da PEC 18/2020 que trata sobre o adiamento das eleições municipais para abordar sobre os impactos. Na ocasião, o MCCE insistiu que o pleito aconteça em 2020 e que para isso sejam adotadas as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito a saúde pública.

Também na segunda-feira, (22), o diretor Melillo Dinis participou da sessão de debates temáticos, no Senado, sobre o “Adiamento das eleições municipais durante a pandemia”. Na oportunidade, destacou que, no adiamento do pleito municipal, fosse preservado o princípio de que é inelegível àquele que não cumpra as normas estabelecidas da Lei da Ficha Limpa. Para isso, defendeu que seja mantida as cláusulas de inelegibilidade dos candidatos.

No entanto, na aprovação da PEC 18/2020 no Senado, não foi contemplada a clausula sugerida pelo MCCE. Dessa forma, foi aprovado pelas entidades presentes na reunião, que o MCCE irá pressionar os deputados federais sobre a PEC para que na votação na Câmara dos Deputados seja mantido este item que defende a Lei da Ficha Limpa.

Foi informado que o IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje) acontecerá no dia 22 de julho e que já tem a presença confirmada do ministro do STF Edson Fachin.

Participaram as seguintes entidades que compõem a Rede MCCE: Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Conselho Federal da OAB (CFOAB);Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Márlon Jacinto Reis – Advogado e cofundador MCCE; Rede ODS Brasil / Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Conselho Federal de Administração; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Rede ODS Brasil / Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);

Fonte: Gabrielle Garcia (ASCOM-MCCE)