MCCE realiza reunião virtual sobre eleições municipais com rede de entidades
Em virtude ao distanciamento social provocado pela pandemia do coronavírus, na manhã desta quarta-feira, dia 15/04, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) organizou a sua primeira reunião virtual pela plataforma do Google Meet. O objetivo da reunião era discutir sobre a temática das Eleições Municipais e as implicações diante do cenário atual.
Diante de muitas especulações a respeito da mudança da data das eleições, o diretor do MCCE Luciano Santos frisou que o calendário eleitoral é definido na Constituição Federal e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defende que seja mantida o dia 04 de outubro e caso necessário uma alteração ela deve acontecer com autorização do Congresso Nacional.
Na mesma linha, o diretor Melillo Dinis afirmou que o MCCE deve soltar uma nota que defenda a realização das eleições municipais como previsto no calendário eleitoral, uma vez que acredita que a prorrogação do mandato de prefeitos e de vereadores pode ser visto como oportunismo. Ele ainda destacou que “as eleições não resumem o que é a democracia, mas a democracia precisa desses processos periódicos”.
Abordou-se a importância do fundo eleitoral para a realização das eleições, no entanto, é sabido que infelizmente não há uma distribuição igualitária e que houve prejuízo para as eleições femininas em virtude dos partidos usarem dos recursos em candidaturas laranjas. Foi mencionado também o papel relevante do MCCE que atuou no fim do financiamento empresarial das campanhas políticas e como alternativa lançou o app Voto Legal, em 2016, que possibilita que o candidato faça uma vaquinha virtual para arrecadação de dinheiro.
O MCCE está acompanhando de perto todas as ações do TSE e em decisão à criação do Grupo de Trabalho para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020, foi elaborado um oficio ao TSE que solicita que o MCCE participe desse grupo como representante da sociedade civil.
O assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Pe. Paulo afirmou que a produção de cartilhas sobre a temática das eleições é um papel que a CNBB faz questão de assumir juntamente com o fortalecimento dos comitês estaduais e municipais do MCCE.
Também foi anunciado que está previsto acontecer um seminário online com a temática das eleições, aberto ao público, que em breve será divulgado nas redes sociais do MCCE.
Participaram as seguintes entidades que compõem a Rede MCCE: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Conselho Federal da OAB (CFOAB); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Instituto de Fiscalização e Controle (IFC); Instituto Tecnologia & Equidade (IT&E); Comitê Mineiro; Márlon Jacinto Reis – Advogado e cofundador MCCE; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Federal de Administração (CFA)
Fonte: Gabrielle Garcia (ASCOM-MCCE)