MCCE

O Senado declara apoio aos políticos fichas sujas. Quem deseja representar a sociedade não deveria jamais ter cometido crimes, sejam eles de natureza criminal ou eleitoral.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudia veementemente a aprovação do PLP 192/2023 pelo Senado, neste 2 de setembro, em turno único. O projeto desfigura a Lei da Ficha Limpa ao alterar os prazos de inelegibilidade e permitir que políticos condenados por corrupção e crimes graves antecipem seu retorno à vida política.

Esse projeto já havia sido retirado de pauta em março, após forte pressão social, para negociação entre lideranças partidárias. Porém, de forma surpreendente — e aproveitando um cenário em que a atenção pública estava voltada para outros temas polêmicos —, retornou ao Plenário no final de agosto e hoje em reunião semipresencial foi aprovado, mesmo diante de inúmeras críticas e alertas sobre o grave risco de retrocesso.

O texto aprovado unifica o prazo de inelegibilidade em oito anos, contados a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o crime, da renúncia ou da condenação em segunda instância, e ainda impõe um teto máximo de 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações. Na prática, reduz o alcance e o efeito da Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) é fruto da mobilização de mais de 1,6 milhão de brasileiras e brasileiros e representa uma vitória histórica da cidadania contra a impunidade. Qualquer tentativa de enfraquecê-la é um duro golpe contra a democracia, a moralidade e a probidade no exercício dos mandatos eletivos.

Agora, o PLP 192/2023 segue para sanção presidencial. É fundamental que a sociedade permaneça atenta e mobilizada em defesa de uma das maiores conquistas populares da nossa história recente.

Em breve divulgaremos a lista dos 51 senadores e senadoras que apoiaram esse retrocesso — aqueles que legislam em causa própria e contra o povo brasileiro.

Não aceitaremos retrocessos na Lei da Ficha Limpa!

Fonte: MCCE