Nota de Repúdio à votação do PL 5029/2019 -criação de novas regras eleitorais
Nós, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede formada por mais 70 entidades da sociedade civil que trabalham incansável pela moralidade das eleições brasileira e que lutam por um cenário político mais justo e democrático, repudiamos e manifestamos nossa indignação com a aprovação do projeto de lei 5029/2019 que aconteceu na noite da última quarta-feira dia 18 de setembro de 2019 na Câmara dos Deputados.
Embora consideremos imperiosa uma Reforma Política com alterações que possam democratizar e tornar mais transparente e equânime o processo eleitoral, o PL 5029/2019 que cria novas regras eleitorais apresenta alterações que permitem facilmente que ocorra desvios e o uso inapropriado de recursos do fundo para as campanhas políticas, bem como torna a prestação de contas e os procedimentos menos transparentes nos partidos.
Destacamos ainda a imoralidade na tentativa de se aumentar o fundo eleitoral em um momento tão crítico na economia do país que apresenta um déficit gigantesco. Esse projeto mantém de forma obscura e nada democrática a distribuição do fundo mesmo dentro dos partidos.
Este projeto foi aprovado de afogadilho e sem um debate público que pudesse permitir a participação de todos que buscam aprimorar o sistema eleitoral e ampliar e consolidar a democracia.
Junto com os eleitores brasileiros, clamamos ao Presidente da República Jair Bolsonaro que use de sensatez e vete este projeto de lei. De forma que seja realizada uma verdadeira Reforma Política que se revela a cada dia mais urgente, mas que antes aconteça uma ampla e necessária discussão na sociedade.
Brasília, 19 de setembro de 2019
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Fonte: ASCOM MCCE