OAB vai ao STF para proibir financiamento empresarial já em 2016
Brasília – Confira a repercussão da imprensa brasileira sobre a ação cautelar protocolada nesta sexta-feira (4), pela OAB Nacional e pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o investimento empresarial em campanhas políticas já nas eleições municipais de 2016.
O portal G1 afirma que no pedido de liminar a OAB sustenta que o Senado já aprovou o fim das doações e, por isso, não haveria sentido o STF aguardar a manifestação do Legislativo.
“O Senado Federal acaba de rejeitar o financiamento empresarial nas campanhas. Por isso, não mais se justifica a postura de aguardar a deliberação legislativa para que tivesse lugar a decisão desse Tribunal”, argumenta a entidade dos advogados na peça judicial. A medida é parte do movimento “90 Dias Contra a Corrupção”, em que OAB pretende, até dezembro, fazer ações efetivas para dar visibilidade ao combate à corrupção, como pressionando pela aprovação de projetos de lei e cobrando maior transparência de órgãos públicos, destaca o jornal Folha de São Paulo.
O objetivo – da ação – é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do STF – de proibir o financiamento empresarial das campanhas – já na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem, destaca o jornal Estado de Minas.
A Revista Consultor Jurídico destacou que o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho explicou durante a coletiva de imprensa que existem dois pressupostos para a concessão de uma liminar. “Fumus boni juris e perigo da demora, estão presentes no caso. O perigo é a aproximação das eleições de 2016 — uma mudança no sistema de financiamento deve ser feita até 1º de outubro deste ano, ou só valerá para as eleições gerais de 2018”.
“Não queremos generalizar, mas desta relação imprópria muitas vezes resulta em uma relação indevida na administração pública”, disse o presidente da entidade. “Entendemos que temos que combater o cerne da corrupção na administração publica”, completou, enfatizando que não se trata de uma “ojeriza” às empresas, mas de uma tentativa de proteger a grande maioria delas, que não financia campanhas eleitorais, destacou o jornal Valor Econômico.
O jornal destacou, ainda, que o presidente da OAB também defendeu a aprovação de projetos de lei relacionados à criminalização do chamado caixa 2, à desburocratização no país e à meritocracia no funcionalismo público.
“A relação imprópria entre empresas e candidatos em período eleitoral, não raramente, repercute na relação indevida na administração pública. Não é possível continuarmos com campanhas milionárias e hollywoodianas”, destacou o jornal O Tempo, citando frase dita pelo presidente Marcus Vinicius.
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Fonte: www.oab.org.br