ost_type ) { if ( current_user_can( $post_type->cap->edit_posts ) ) { return true; } } /* * Verify if the current user has edit_theme_options capability. */ if ( current_user_can( 'edit_theme_options' ) ) { return true; } return new WP_Error( 'rest_cannot_read_global_styles', __( 'Sorry, you are not allowed to access the global styles on this site.' ), array( 'status' => rest_authorization_required_code(), ) ); } /** * Returns the given theme global styles config. * * @since 5.9.0 * @since 6.6.0 Added custom relative theme file URIs to `_links`. * * @param WP_REST_Request $request The request instance. * @return WP_REST_Response|WP_Error */ public function get_theme_item( $request ) { if ( get_stylesheet() !== $request['stylesheet'] ) { // This endpoint only supports the active theme for now. return new WP_Error( 'rest_theme_not_found', __( 'Theme not found.' ), array( 'status' => 404 ) ); } $theme = WP_Theme_JSON_Resolver::get_merged_data( 'theme' ); $fields = $this->get_fields_for_response( $request ); $data = array(); if ( rest_is_field_included( 'settings', $fields ) ) { $data['settings'] = $theme->get_settings(); } if ( rest_is_field_included( 'styles', $fields ) ) { $raw_data = $theme->get_raw_data(); $data['styles'] = isset( $raw_data['styles'] ) ? $raw_data['styles'] : array(); } $context = ! empty( $request['context'] ) ? $request['context'] : 'view'; $data = $this->add_additional_fields_to_object( $data, $request ); $data = $this->filter_response_by_context( $data, $context ); $response = rest_ensure_response( $data ); if ( rest_is_field_included( '_links', $fields ) || rest_is_field_included( '_embedded', $fields ) ) { $links = array( 'self' => array( 'href' => rest_url( sprintf( '%s/%s/themes/%s', $this->namespace, $this->rest_base, $request['stylesheet'] ) ), ), ); $resolved_theme_uris = WP_Theme_JSON_Resolver::get_resolved_theme_uris( $theme ); if ( ! empty( $resolved_theme_uris ) ) { $links['https://api.w.org/theme-file'] = $resolved_theme_uris; } $response->add_links( $links ); } return $response; } /** * Checks if a given request has access to read a single theme global styles config. * * @since 6.0.0 * @since 6.7.0 Allow users with edit post capabilities to view theme global styles. * * @param WP_REST_Request $request Full details about the request. * @return true|WP_Error True if the request has read access for the item, WP_Error object otherwise. */ public function get_theme_items_permissions_check( $request ) { return $this->get_theme_item_permissions_check( $request ); } /** * Returns the given theme global styles variations. * * @since 6.0.0 * @since 6.2.0 Returns parent theme variations, if they exist. * @since 6.6.0 Added custom relative theme file URIs to `_links` for each item. * * @param WP_REST_Request $request The request instance. * * @return WP_REST_Response|WP_Error */ public function get_theme_items( $request ) { if ( get_stylesheet() !== $request['stylesheet'] ) { // This endpoint only supports the active theme for now. return new WP_Error( 'rest_theme_not_found', __( 'Theme not found.' ), array( 'status' => 404 ) ); } $response = array(); // Register theme-defined variations e.g. from block style variation partials under `/styles`. $partials = WP_Theme_JSON_Resolver::get_style_variations( 'block' ); wp_register_block_style_variations_from_theme_json_partials( $partials ); $variations = WP_Theme_JSON_Resolver::get_style_variations(); foreach ( $variations as $variation ) { $variation_theme_json = new WP_Theme_JSON( $variation ); $resolved_theme_uris = WP_Theme_JSON_Resolver::get_resolved_theme_uris( $variation_theme_json ); $data = rest_ensure_response( $variation ); if ( ! empty( $resolved_theme_uris ) ) { $data->add_links( array( 'https://api.w.org/theme-file' => $resolved_theme_uris, ) ); } $response[] = $this->prepare_response_for_collection( $data ); } return rest_ensure_response( $response ); } /** * Validate style.css as valid CSS. * * Currently just checks for invalid markup. * * @since 6.2.0 * @since 6.4.0 Changed method visibility to protected. * * @param string $css CSS to validate. * @return true|WP_Error True if the input was validated, otherwise WP_Error. */ protected function validate_custom_css( $css ) { if ( preg_match( '# 400 ) ); } return true; } }
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Pelo fim das comissões provisórias perpétuas (Nota Pública do MCCE) - MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Voto não tem preço. Tem consequências
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Pelo fim das comissões provisórias perpétuas (Nota Pública do MCCE)

Nota Pública do MCCE

Pelo fim das comissões provisórias perpétuas

 

Em defesa dos partidos políticos, instituições essenciais para a vida democrática, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem afirmar sua veemente reprovação ao lançamento de candidatos por meras comissões provisórias.

As comissões provisórias têm por meta  exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Não é seu papel substituir os órgãos de direção partidária. Lamentavelmente, assiste-se à perpetuação de uma instância pensada para funcionar por breve tempo. E a razão para isso repousa num motivo pouco republicano: o caciquismo partidário.

Os diretórios são compostos por via democrática, segundo deliberação interna fundada em normas estatutárias. Enquanto isso, a comissão provisória representa nada mais que a vontade transitória de um caudilho. É bem por isso que as comissões provisórias se eternizam. Elas são a representação mais pública de uma involução cultural que atribui a cada agremiação um “dono”.

Além disso, enquanto a destituição de membros de um diretório demanda decurso do prazo de investidura ou o cometimento de falta apurada com observância do devido processo legal, a dissolução de uma comissão provisória reclama não mais que um ato unilateral dos chefes partidários.

Não há dúvida de que, ao referir-se a órgão de direção partidária, não é a simples comissões provisórias que a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos se portam. A legislação eleitoral e partidária, por outro lado, não contém uma só norma que autorize o lançamento de candidaturas por entes destituídos de estabilidade e carentes de legitimação interna.

Razão nenhuma há para que se tema a necessária organização dos partidos sob a forma de diretórios. Teremos ainda vários meses até a realização das convenções. Tempo suficiente para que todos os órgãos de direção partidária sejam devidamente instituídos.

Sob tais fundamentos, consideramos essencial que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal assegurem aos partidos a importância que se lhes concede a Constituição Federal, negando às comissões provisórias o direito a promover o lançamento de candidaturas.

 

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2016.

 

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Voto não tem preço, tem consequências.
17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)

6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 14 ANOS (2002-2016)

 

Fonte: Ascom-MCCE