Nota do MCCE contra o autofinanciamento das campanhas eleitorais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei contra a Compra de Votos (Lei 9840/99) e da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), ambas de iniciativa popular, vem, publicamente, exortar os senhores e senhoras parlamentares federais a exercer o seu direito de veto e derrubar a decisão da presidência da […]

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Ficha Limpa no STF: “Prevaleceu o bom senso”.

No julgamento do RE 929670 no Supremo Tribunal Federal – STF, nesta quarta feira, dia 04/10/2017, onde se discutiu a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência, prevaleceu o bom senso e o que foi decidido pelos legisladores ao aprovar […]

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Nota Pública – Lei da Ficha Limpa

O STF – Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento do RE 929670 onde se discute a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência. Relembramos que a Lei da Ficha Limpa já foi submetida a julgamento por via […]

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MCCE alerta para risco de aprovação do “distritão”

O sistema eleitoral denominado “distritão” ganha corpo nos bastidores da Câmara dos Deputados. O tema vem sendo tratado sigilosamente, dado seu caráter impopular. Mesmo assim, há risco elevado de aprovação desse modelo já para as eleições do ano que vem. O “distritão” é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam abuso do poder político e econômico. […]

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MCCE denuncia nova tentativa de adoção do “Distritão”

O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, […]

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Nota Pública MCCE: Medidas Contra a Corrupção

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nota Pública MCCE: Medidas Contra a Corrupção Uma grande conquista da sociedade civil na constituinte foi à possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular (Art. 61 par. 2º) como foi a Lei da Ficha Limpa, citada pelo Presidente da Câmara neste episódio da decisão do STF no projeto das 10 […]

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O Voto Legal é legal

O Voto Legal é legal Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma chamada “Voto Legal”. Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) […]

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MCCE considera ilegítima qualquer manifestação de Eduardo Cunha como presidente da Câmara

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, vem a público, apresentar sua manifestação acerca da atual condução conferida à Câmara dos Deputados por seu presidente Eduardo Cunha. Lamentamos profundamente que a Presidência da Câmara esteja envolta em tamanha quantidade de ilícitos. Um dos poderes da […]

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