Os dez anos da Lei da Ficha Limpa

Recordo que minha posse, em fevereiro de 2010, como presidente do Conselho Federal da OAB aconteceu em um momento extremamente difícil da vida nacional. Um governador, políticos e assessores foram filmados recebendo dinheiro oriundo de propinas. As imagens continham cenas revoltantes, pois os valores eram guardados em meias, em cuecas, em bolsas. Chegaram ao extremo da “falta de vergonha na cara” (usando […]

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BRASÍLIA: Entre o Projeto e o Projétil!

Concebida como cidade-projeto, Brasília mudou muito em seus 60 anos de existência. O projeto original se converteu no projétil atual.[2] É este duplo (projeto-projétil) que me leva a ensaiar algumas observações sobre o futuro. E falar um pouco do passado e do presente. Em uma definição já consagrada, Brasília foi um meio para muitos fins. Serviu aos interesses políticos de Juscelino Kubitscheck. Ajudou […]

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Criação do Partido Aliança: aparelhamento patrimonialista

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos* publicado no site Congresso em Foco no dia 28 de janeiro de 2020. No episódio de criação do Partido Aliança, nova sigla do presidente da República, é necessário que se tenha como premissa de que não há nada de anormal no desejo de se fundar uma nova legenda eleitoral. Afinal, a liberdade associativa é garantida no […]

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O casuísmo de uma Constituinte

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos* e Maurício Piragino( Xixo)* publicado no site Congresso em Foco no dia 25 de novembro de 2019. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem hoje 31 anos e alguns artigos ainda para serem regulamentados. Alguns deles estão bloqueados na construção de sua regulamentação, pois não há interesse para alguns poderosos grupos […]

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O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional

O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Publicado no site conjur.com.br, em 9/9/2018) As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. […]

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Cidadão de bem não vende seu voto Autor: Gisele Nascimento* (Em 10 de maio de 2018) O exercício do voto não é somente um dever legal, mas sobretudo um direito muito caro ao regime democrático. E por que é caro? Porque a escolha que cada um faz no momento do voto acabará atingindo a todos durante todo o tempo do […]

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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CAIXA 2 NAS ELEIÇÕES 2018 Luciano Caparroz Pereira dos Santos* (Em janeiro de 2018) Caixa 2 ou recursos não contabilizados foram às expressões mais utilizadas pelos políticos em suas defesas contra as acusações da prática ilegal de recebimento de propina, seja para as campanhas eleitorais ou para enriquecimento ilícito pessoal. Na verdade, como menciona um delator, […]

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Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO (Artigo de Márlon Reis para a Folha UOL, em 17/09/2016)   AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa […]

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As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados. Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito. Empreiteiras, bancos e a […]

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Abrigados no vasto domínio dos direitos e garantias fundamentais, os direitos políticos, sob o magno amparo do texto constitucional, conceituam claramente, no mesmo artigo 14, de um lado, a soberania popular,  que  é  exercida  mediante  plebiscito,  referendo  e  iniciativa  popular,  e,  de  outro  lado,  as condições de inelegibilidade que podem e devem ser aplicadas sobre os candidatos que buscam vida […]

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Discutiu-se  intensamente  ao  longo  das  últimas  eleições  a  possibilidade  de  vedar-se  a candidatura  de  pessoas  que  ostentem  graves  indicativos  em sua  vida  pregressa,  ainda  que  não consistentes  em  condenações  criminais  de  que  não  caiba  recurso.  Agora,  diversas  iniciativas  buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria. Clique aqui para ler o artigo completo […]

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Nos estertores do Século XX dezenas de organizações e movimentos da sociedade  civil  brasileira  recolheram  o  milhão  de  assinaturas  necessário  à apresentação  de  um  projeto  que  originou  nossa  primeira  lei  de  iniciativa popular: a Lei nº. 9.840/99. Ela trata de temas como a compra de votos e o desvio  eleitoreiro  do  aparato  administrativo.  A  grande  coligação  de  esforços sociais, o […]

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