São Paulo – Foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 31 de maio, uma Representação por Conduta e Manifestação Inapropriada contra o juiz Amilcar Bezerra Guimarães por seu pronunciamento em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará onde a participação das mulheres na política foi desvalorizada gravemente. O magistrado, contrariamente ao zelo pela lei e por […]
Lei da Ficha Limpa completa nove anos de vigência Resultado de iniciativa popular, a norma contou com apoio de 1,3 milhão de signatários para sua aprovação no Congresso Nacional (Do site do TSE – 04/06/2019) A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completa nove anos de vigência […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conclama a sociedade brasileira a assinar a petição eletrônica para a derrubada do decreto presidencial 9.759/2019 que pretende acabar com a participação de conselhos participativos da sociedade civil na administração federal. O MCCE já se manifestou anteriormente contra esta proposta e agora pede ampla divulgação da petição na plataforma Change.org para assegurar […]
Os signatários deste documento vêm manifestar o seu inconformismo e repúdio em face da tentativa, em curso no Congresso Nacional, de suprimir competências importantes da Receita Federal e de silenciar os Auditores-Fiscais quando, no legítimo exercício de suas atribuições, estes se depararem com crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. A emenda incorporada à Medida Provisória 870/2019 […]
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) lamenta profundamente que o Presidente Bolsonaro tenha sancionado no dia 17/5, o Projeto de Lei (PL nº 1321/2019) que anistia partidos políticos em um montante que pode chegar a R$70 milhões. A ação do presidente anistia partidos que descumpriram a cota do fundo partidário para a inclusão das mulheres em campanhas, o que […]
Brasília – Realizado nos dias 16 e 17 de maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Seminário Internacional Fake News e Eleições abordou as consequências das notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral argumentando como reduzir ou até impedir a divulgação de Fake News nas Eleições Municipais 2020. Participaram do evento autoridades brasileiras, representantes estrangeiros, profissionais da imprensa e […]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participa da Conferência Regional Anticorrupção para América do Sul e México da UNODC, órgão das Nações Unidas que trabalha os temas combate à corrupção, crimes e drogas. Realizada na cidade Colombiana de Cartagena, entre 6 e 10 de maio de 2019, com a participação de representantes de 10 países sul-americanos e o México, […]
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), saúda o novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor de Oliveira Azevedo e a todos os eleitos na 57ª Assembleia Geral da CNBB. Recordamos com contentamento e admiração do histórico e incessante trabalho da CNBB em favor da paz, da liberdade e da democracia […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é contra o Projeto de Lei (PL) nº 1321/2019. Ele anistia partidos que descumpriram a cota do fundo partidário para a inclusão das mulheres. Além disto, permite que as comissões provisórias durem até oito anos. O projeto, que teve rápida tramitação e aprovação no Congresso Nacional, seguiu para apreciação do presidente Jair […]
Manaus – Fórum Amazonense de Profissionais de Gestão Pública, promovido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM) e entidades parceiras, contará com a presença do cofundador e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos. Segundo a organização do evento, a terceira edição do Fórum a ser realizada no dia 30 […]
O Projeto de Lei (PL) n° 1256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD/BA), que previa a revogação do percentual mínimo de preenchimento de vagas de candidaturas femininas na política é rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele buscava a revogação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9504/1997, a chamada “Lei das Eleições. Nesta quarta-feira […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta (16/04), um decreto que visa acabar com a participação de conselhos da sociedade civil na administração federal. Os conselhos garantem a participação de diversos grupos na defesa de seus interesses. O próprio MPF se manifestou contra esse projeto! Conselhos como o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Comissão Nacional […]