O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE enviou ofício ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com solicitação para que ele vete o PLP 9/2021. No ofício consta uma nota técnica elaborada pelo MCCE em parceria com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC. A nota é uma manifestação […]
Em nota publicada na quarta-feira (15/09), o MCCE endossou seu pedido de veto presidencial ao PLP 9/2021. O projeto em questão trata sobre a alteração da Lei das Inelegibilidades. A referida lei (LC 64/90), na redação atual do art. 1º, inciso I, alínea “g”, que pode ser alterada pelo PLP 9/2021 (caso seja sancionado pelo presidente da República), aplica pena […]
Na manhã desta sexta-feira (17/09), o diretor do MCCE, Luciano Santos reuniu-se com os assessores parlamentares do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para dialogar sobre o posicionamento do MCCE sobre dois temas que tramitam no Senado Federal: a Reforma Eleitoral e o novo Código Eleitoral. Os assessores do senador destacaram a importância de estreitar o diálogo com o MCCE, principalmente pela […]
Na manhã do dia 15 de setembro o MCCE realizou junto à rede de entidades parceiras, sua reunião mensal. No início do encontro virtual foi ressaltado que na mesma data (15/09) é comemorado o Dia Internacional da Democracia. Os representantes do MCCE lembraram que uma data tão importante coincide com o mês em que a Lei Contra a Compra de […]
Ontem, 14 de setembro, o Senado Federal endossou mais um retrocesso para o combate à corrupção em nosso país. Por 49 votos a favor e 24 contra, o PLP 9/2021 (Projeto de Lei Complementar), que altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades, foi aprovado. O texto segue agora para sanção presidencial, e caso seja assinado, […]
Está na pauta de hoje, 14 de setembro, no Senado Federal, o PLP 9/2021 (Projeto de Lei Complementar), que altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades. O texto do projeto quer excluir de inelegibilidade, quem tenha tido as contas julgadas irregulares, sem responsabilidade de débito, e teve condenação apenas com pagamento de multa. A autoria […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09/09/2021) a sua proposta de Código Eleitoral (PLP 112/2021). Muitas alterações na sistemática eleitoral foram introduzidas em cerca de 900 artigos. Será enviado ao Senado Federal. E para que seja utilizado nas eleições de 2022 deverá ser aprovado pelos senadores nas próximas duas semanas, sendo o prazo limite o início de outubro. A […]
Está na pauta da Câmara dos Deputados, ainda para essa semana, a votação do novo Código Eleitoral. O projeto de lei tem ataques diretos à Lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, diante da urgência no debate sobre o tema, divulga nota técnica, elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, […]
O Grupo de Trabalho Mulheres do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizou nesta sexta-feira (13) um debate, junto a representantes das entidades parceiras do MCCE, sobre os caminhos da Reforma Eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados. O debate teve a participação especial de Valentina Cuevas, coordenadora do Observatorio de Mujeres y Políticas de Transparencia Electoral (uma organização […]
No dia 11/08, o Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou sua reunião mensal com membros das entidades parceiras. O objetivo do encontro foi o diálogo sobre o acompanhamento e ações do MCCE em relação à tramitação da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, sobretudo no que diz respeito à PEC da Reforma Eleitoral (PEC 125/11, aprovada pela comissão […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nacional e o MCCE- SP, que notabilizaram-se por zelar pelo aperfeiçoamento do direito eleitoral brasileiro, e liderar as campanhas pela Lei Contra a Compra de Votos e pela Lei da Ficha Limpa, vem a público exortar o Congresso Nacional para que suspenda de imediato a tramitação da reforma eleitoral. Tal reforma […]
Os vereadores de São João Nepomuceno aprovaram o projeto de lei nº 53/21, que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, para nomeação de servidores aos cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo e Legislativo. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo do município. Segundo os vereadores, a implementação […]