O STF – Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento do RE 929670 onde se discute a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência. Relembramos que a Lei da Ficha Limpa já foi submetida a julgamento por via […]
Na busca pelo combate à corrupção eleitoral, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB), juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dezenas de entidades nacionais se mobilizaram, em 1998, por todo o País, em prol de em uma campanha para a coleta de assinaturas para o que mais tarde seria a primeira lei de iniciativa […]
São Paulo – Durante o seminário “Que Reforma Política Nós Queremos”, realizado na manhã desta segunda-feira (25) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na capital paulista, o Ministro Herman Benjamin (Tribunal Superior Eleitoral – TSE), ressaltou a importância do trabalho do MCCE e a necessidade da realização […]
Bogotá – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, participou nesta semana do Encontro Latino-Americano de Inovação Política na capital colombiana. O evento, promovido pela ONG “Seamos“, teve participantes daquele país, do Brasil e do México. Luciano Santos, codiretor do MCCE, representou o Movimento no evento que serviu de intercâmbio de experiências sobre a influência das plataformas digitais […]
MANIFESTO Comissão da Reforma Política aprova anistia de 90% das multas eleitorais de candidatos e partidos. O texto vai a plenário para votação. Não podemos aprovar esta anistia considerando que estas multas são decorrentes de atos ilegais praticados por candidatos e que não podem ser beneficiados com uma anistia que incentiva a pratica de irregularidades e gera o sentimento de […]
Brasília – Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13) na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade da Rede do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, os diretores do MCCE, Luciano Santos e Miguel Ângelo dialogaram com o presidente da entidade, o Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, sobre combate à corrupção eleitoral e […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, promoverão o Seminário: Que Reforma Política Nós Queremos. Estarão presentes no evento o ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Herman Benjamim; o deputado relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Vicente Cândido; o codiretor e cofundador […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa – vem por meio desta nota repudiar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados que prevê descontos para multas eleitorais já aplicadas. Tal proposta que está sendo discutida pela comissão especial da reforma política daquela casa, prevê a […]
‘Atuais regras eleitorais incentivam competição predatória’; ‘com distritão aprovado, minorias terão dificuldade’ Tatiana Vasconcellos e Fernando Andrade receberam o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, e a professora da UFMG Helcimara Telles. Eles debatem sobre a reforma política no país. Segundo Helcimara, ao combinar todas as características do sistema político brasileiro, temos parlamentares totalmente independentes das […]
Como sabemos, a Câmara dos Deputados tem debatido e votado na Comissão Especial da Reforma Política temas relacionados às eleições. Este assunto tão relevante para o Brasil tem sido nos últimos dias votado às pressas na Comissão Especial. Com isso, o intuito dos deputados é acelerar a votação em plenário até o início de outubro (Câmara, Senado e Sanção) para […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa – chama a atenção para a necessidade de que os partidos sejam responsabilizados por gerir os recursos destinados às campanhas eleitorais e à manutenção dos partidos. Tal como hoje está definida a legislação, os fundos públicos destinados às organizações […]
O sistema eleitoral denominado “distritão” ganha corpo nos bastidores da Câmara dos Deputados. O tema vem sendo tratado sigilosamente, dado seu caráter impopular. Mesmo assim, há risco elevado de aprovação desse modelo já para as eleições do ano que vem. O “distritão” é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam abuso do poder político e econômico. […]