CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) E AOS DEMAIS PARLAMENTARES Brasília/DF, 28 de julho de 2017. Assunto: Solicita prosseguimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente da República Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a) Federal, A REDE NACIONAL DE CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO, pelas representações […]
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lamenta o falecimento do coordenador do MCCE Mineiro, Anivaldo Matias de Sousa. Expressa ainda suas condolências e profundo pesar aos seus familiares e amigos neste momento de dor. Que o exemplo de Anivaldo, que dedicou sua vida à dignidade da política, seja para nós que com ele convivemos, uma fonte […]
Manaus – A população do Amazonas terá nova oportunidade de escolher seu governador (ou governadora) no dia 6 de agosto de 2017 ou no dia 27 do mesmo mês, se houver segundo turno. A chamada “Eleição Suplementar”, será possível porque o governador eleito foi cassado pela prática da compra de votos. A decisão do TRE/AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) […]
A segunda lei de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a conhecida Lei da Ficha Limpa contou com apoio da sociedade brasileira que coletou 1.604.815 assinaturas em todos os estados do país. Esta lei complementar, Nº 135/10, foi sancionada em 04 de junho de 2010, passando a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da […]
O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, […]
Deputada pede à comissão da reforma política que proposta da Câmara seja sintonizada com a sociedade
Brasília – Na tarde desta terça-feira, 30/05, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, debateu o relatório parcial do tema que propõe alterações no sistema de votação e financiamento de campanhas. A comissão sinaliza que a lista preordenada de candidatos, feita pelos partidos, entre em vigor nas próximas duas eleições, em 2018 e 2020. Sobre doações, o […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade da Rede MCCE, realizará a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017. Apresentando o tema “Em defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, conquistas da cidadania”, a OAB destaca: “No momento em que garantias fundamentais encontram-se sob ataque, é imprescindível […]
Matéria da TV Novo Tempo apresenta o aplicativo “Mudamos” Luciano Santos, codiretor do MCCE , diz em entrevista, que o “Mudamos” vem para suprir uma lacuna que existe hoje na legislação que recepciona os projetos de lei de iniciativa popular. A matéria registra que a ausência de dados e a falta de clareza nas assinaturas (em projetos de lei de […]
TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição para o cargo (Do site do TSE em 4 de maio de 2017 ) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas […]
Com a proposta de acabar com a compra de apoio político no Brasil, um projeto de iniciativa popular, o Voto Limpo, pretende sujeitar os corruptos o indeferimento de registro ou cassação de diploma e multa a todos os envolvidos, em valor correspondente ao dobro dos valores movimentados. Trata-se de um projeto de lei que tem por objetivo ir direto ao […]
Há um claro anseio da população brasileira em participar da construção daquilo que é de interesse público e, em contrapartida, um forte descontentamento com o sistema político, sobretudo com seus representantes. Isso tem-se fortalecido devido ao descompasso com que as instituições políticas vêm dialogando com a população, mas também é inegável que a tecnologia, sobretudo a Internet, vem revolucionando e […]
Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em reunião realizada nesta quarta-feira (5/4), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, recebeu o deputado federal Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. No encontro, representantes das entidades da Rede MCCE puderam ouvir uma explanação do deputado acerca […]