Uma das mais importantes alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) na política brasileira foi o prolongamento do prazo de inelegibilidade, para oito anos, aos candidatos que tenham condenação judicial. Porém, dois partidos políticos – PDT e Solidariedade – tentam, por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), alterar a interpretação da legislação para possibilitar […]
(foto da imagem: U.Dettmar/SCO/STF) O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de julho, pedido para atuar como “amicus curiae” na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212. A ADI questiona a validade da Emenda à Constituição (EC) 123/2022, que institui “estado de emergência em 2022, amplia o pagamento de […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das oito instituições que foram credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizarem missão de observação eleitoral nas eleições de 2022. O documento do TSE que credencia as entidades é a Portaria nº 651, de 13 de julho de 2022, e o resultado do credenciamento foi publicado no DJe neste […]
O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Caparroz Santos e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Soares Leiro, reuniram-se, neste dia 19 de julho, na sede da APDF, em Brasília (DF). Entre os assuntos discutidos, constaram temas relacionados ao desenvolvimento de trabalhos das entidades e ao fortalecimento de relações institucionais, […]
Da dir. para a esq.: Luciano Soares Leiro, presidente da ADPF; Luciano Caparroz Santos, diretor do MCCE; ministro Edson Fachin, presidente do TSE; Melillo Dinis, diretor do MCCE; Christine Peter, secretária-geral do TSE; e Haroldo Santos Filho, diretor do MCCE “Esse termo de cooperação se destina ao enfrentamento das notícias falsas, da desinformação, e tem como finalidade principal a […]
Diante do recente agravamento de posições políticas que questionam o sistema eleitoral brasileiro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reafirma, enfaticamente, o seu apoio ao sistema eleitoral brasileiro, às instituições da Justiça Eleitoral e ao processo democrático em curso. A integridade e a segurança das várias etapas das eleições de 2022 estão sendo conferidas por diversas entidades profissionais […]
A violência política, o combate à desinformação, o acompanhamento das etapas do processo eleitoral e a igualdade racial nas candidaturas foram os principais temas discutidos na reunião mensal do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada nesta quarta-feira (13), em formato híbrido. De forma presencial, compareceram os […]
Fonte: Plataforma dos Movimento Sociais pela Reforma do Sistema Político “A Democracia que Queremos”: esse é o lema da campanha lançada em julho de 2022 pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, formada por 128 organizações. O objetivo é discutir o modelo de democracia desejado para o Brasil, a partir da crítica ao atual sistema político. […]
Em continuação à sua investida contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou, no dia 1º de julho, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do não reconhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, que solicitava a retirada do prazo de inelegibilidade de trecho da Lei. A ADI […]
A 100 dias, aproximadamente, para o primeiro turno das eleições gerais de 2022, os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) – do qual o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) faz parte –, participaram de reunião virtual conjunta, conduzida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, […]
Participaram da reunião, de forma presencial, Ivanilde Fabrette, representante do Conselho Federal de Farmácia; e Melillo Dinis, diretor do MCCE e representante da CNBB. Os demais membros participaram de forma virtual “O MCCE será a ponte entre as entidades de sua rede de apoio e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou o diretor do MCCE, Melillo Dinis, na manhã desta […]
No dia 4 de junho, completa 12 anos que a Lei Complementar (LC) nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – foi editada, após ampla mobilização nacional necessária para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. Criada com a finalidade a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos, a Lei alterou […]