O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) vem à público informar que solicitou amicus curiae (figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais) ao Supremo Tribunal (STF), para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar mais uma vez seu repúdio ao aumento do valor aprovado na última sexta-feira (17) pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial e elevou o valor a R$ 5,7 bilhões do orçamento para o Fundo Eleitoral. O MCCE defendeu e apoiou o fundo público visando tornar a disputa […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE vem a público mais uma vez manifestar repúdio ao andamento do assunto das emendas parlamentares, especialmente ao que toca ao orçamento secreto e a ausência de transparência e opacidade que vigora até agora. Tivemos uma iniciativa de contenção com a liminar deferida pela Ministra Rosa Weber, que veio a ser suspensa […]
Dois representantes do Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Pernambuco, Dr. Pedro Valter Lavor e Dr. Roberto Rocha Leandro, em parceria com a Frente de Mandatos Coletivos, entraram com uma minuta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de solicitar a possibilidade de inclusão, nas urnas eletrônicas, dos nomes dos chamados coletivos (candidaturas coletivos) […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), sobre arrecadação ilegal de recursos para campanha eleitoral e ausência de contabilização e prestação de contas. A denúncia em questão é sobre um grupo de empresários que lançou uma cerveja, com intuito de apoiar e arrecadar recursos para a campanha eleitoral do possível candidato […]
Nesta quarta-feira (15), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realizou, junto a rede de entidades parceiras, sua reunião mensal, que aconteceu no formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e online). O encontro ocorreu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na abertura da reunião, os diretores do MCCE, informaram às entidades parceiras, que […]
Na noite de segunda-feira (30/11), o Congresso Nacional aprovou um projeto (PNR 04/2021) que cria novas regras para execução de emendas do relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou na sexta-feira (26) uma nota pública sobre a convocação “no apagar das luzes” da sessão deliberativa, que supostamente iria criar regras para […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem pautado seu trabalho na busca do equilíbrio na disputa eleitoral visando a paridade de armas, objetivo este que norteia a própria Justiça Eleitoral e está expresso na Lei Contra a Compra de Votos (Lei 9840) e na Lei da Ficha Limpa. Já há alguns anos estamos acompanhando e debatendo […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e as entidades que compõem sua rede se reuniram na manhã desta quarta-feira (24), na primeira reunião em formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e online). A reunião aconteceu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para abrir o evento, Frederico Alvim, assessor do ministro Edson Fachin, falou […]
O MCCE participou nesta segunda-feira (22) da abertura oficial da 6ª edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) 2021. O evento, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem previsão de término na sexta-feira (26). O teste é o segundo momento do Ciclo de Transparência das Eleições de 2022 (o primeiro foi em outubro, com a […]
Mais duas cidades aprovaram a “Lei da Ficha Limpa Municipal”. Em Teresina (PI), com a aprovação da lei, passa a ser proibida a nomeação de pessoas “fichas sujas” para cargos comissionados na Prefeitura de Teresina. Há 10 anos um projeto parecido foi apresentado na Câmara de Vereadores de Teresina, mas não foi aprovado. Agora, o projeto atual, aguarda sanção do […]
Os diretores do MCCE, Luciano Santos e Melillo Dinis, participaram nesta terça-feira (26) do Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento foi transmitido pelo canal do TSE no YouTube. O primeiro bloco do evento pode ser conferido aqui, e o segundo aqui. O evento reuniu especialistas e representantes nacionais […]