Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nota Pública MCCE: Medidas Contra a Corrupção Uma grande conquista da sociedade civil na constituinte foi à possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular (Art. 61 par. 2º) como foi a Lei da Ficha Limpa, citada pelo Presidente da Câmara neste episódio da decisão do STF no projeto das 10 […]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nota Pública MCCE: #AnistiaCaixa2NÃO O Brasil testemunha neste momento a atuação de grande número de parlamentares, alheios às demandas sociais pelo incremento da transparência e da probidade, ameaça aprovar nos próximos dias projeto de lei que concede anistia a todos aqueles que praticaram crimes de desvio de verbas com a finalidade de […]
Muitas vezes deflagradas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público ou provocadas pela população, as denúncias por compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa vêm ganhando as páginas da imprensa em todo o país e provocando várias prisões. Umas das mais recentes prisões de político pela acusação da prática do crime de compra de votos ocorreu nesta quinta-feira […]
Paraná – Nesta segunda-feira, 07 de novembro, a Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, distante 380 km de Curitiba e com população de pouco mais de sete mil habitantes, aprovou dois projetos de iniciativa popular propostos por estudantes do ensino médio de escolas municipais. As iniciativas que se concretizaram, impedem a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas […]
Brasília/DF – Durante a abertura do 1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (CONACON), realizada nesta terça-feira (08/11), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi homenageado pelo trabalho que desenvolve em defesa da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10). Lucieni Pereira da Silva, coordenadora do Congresso e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo […]
Brasília/DF – Após a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante sessão do TSE (18/10), acusando juízes e integrantes do Ministério Público de utilizarem a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para chantagear políticos com ações de improbidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade da Rede MCCE, publicou nota combatendo a manifestação do ministro. Roberto […]
As eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016, apresentaram uma campanha diferenciada: a do pré-candidato Bernie Sanders – partido de Hillary Clinton. Sanders, que se orgulha de não receber dinheiro de empresários, demonstrou uma enorme capacidade de arrecadar fundos para a sua campanha deixando clara a sua repulsa por doações de recursos vindos dos Super PACs: comitês que recolhem doações em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os números das doações declaradas nas eleições municipais ocorridas no último domingo, dia 2 de outubro. Apresentando os valores finais dos gastos dos períodos das eleições municipais de 2012 e 2016, o Tribunal afirmou ter ocorrido uma significativa redução de valores. Os valores de 2012, quando ainda era permitida a “doação” de empresas às […]
A convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MCCE convoca a população para o “Tuitaço” que acontecerá nesta quinta-feira (29/9), das 17h às 20h. O evento é uma parceria do TSE com o Ministério Público Federal e traz como ação a hastag #VotoConsicente. A proposta visa divulgar informações sobre votação, apuração e fiscalização, promovendo um debate sobre a importância do […]
Miguel Ângelo, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), fala, em vídeo, sobre prestação de conta eleitoral e transparência nas doações e nos gastos dos candidatos nas eleições municipais de 2016. O diretor lembra da obrigatoriedade de as prestações de contas eleitorais serem realizadas por um profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade de cada estado. Ele registra também que […]
TSE detecta 40 mil doações com indícios de irregularidades Edição do dia 20/09/2016 A duas semanas das eleições municipais, as irregularidades de campanha se multiplicam pelo Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral já identificou 40 mil doações com indícios de irregularidades. O Bom Dia Brasil fez um levantamento junto aos tribunais regionais eleitorais de todo o país. São quase 12 […]
Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO Márlon Reis (17/09/2016) AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício […]