Nota Pública do MCCE em repúdio à PEC da anistia aos partidos políticos

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar sua incontida indignação e irrefreável revolta contra o conteúdo claramente inconstitucional – além de indigno e indecoroso – da PEC 9/2023. Por meio dessa proposta de emenda, nada menos do que 13 partidos e federações, além de 184 deputados, de todos os lados do espectro político[1], pretendem inserir, […]

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Diversidade foi um dos temas discutidos na reunião  do Comitê Nacional do MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu nesta quarta-feira (22) com representantes das Entidades do Comitê Nacional. Entre os temas discutidos foi mencionado a criação do GT da Diversidade que tem como objetivo pensar ações para aumentar a  inclusão dos grupos minorizados no debate político. Foi mencionado que apenas 7,75%  dos recursos de financiamento de campanha foram […]

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STF declara a inconstitucionalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou hoje (19/12) o julgamento declarando a inconstitucionalidade do orçamento secreto, por 6 x 5 votos.   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, foi Amicus Curiae da ADPF 854, defendendo a necessidade de transparência na apresentação, aprovação e distribuição e utilização das emendas parlamentares para evitar o  desequilíbrio do processo eleitoral.   […]

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MCCE acompanhará a retomada do julgamento do orçamento secreto no STF

Está previsto para hoje (14) a continuidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro ações movidas pelos partidos PSOL (ADPF 854), Cidadania (ADPF 850), Partido Socialista Brasileiro (ADPF 851) e Partido Verde (ADPF 1014), que questionam a utilização das emendas do relator, conhecida como orçamento secreto. Na semana passada (07), o STF iniciou o julgamento da  constitucionalidade do […]

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Dia Internacional Contra à Corrupção

Hoje (09), Dia Internacional Contra à Corrupção, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), destaca sua contribuição no trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre à busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.   O Movimento monitora o cumprimento das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do País, mobilizações realizadas pelo MCCE: a […]

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Missão de observação eleitoral e problemas da eleição de 2022 são discutidos em reunião; MCCE apresenta projeto

Foto (da esq. para a dir.: Patrícia Sant’Anna, Luciano Caparroz Santos, Haroldo Santos Filho e Brunno Sitônio Fialho de Oliveira   Diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e representantes das entidades que compõem a rede MCCE realizaram reunião, em formato híbrido, nesta quarta-feira (26). Os principais pontos da pauta foram depoimentos de alguns observadores eleitorais; avaliação de […]

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MCCE divulga balanço parcial da missão de observação eleitoral

Na tarde deste domingo (2), primeiro turno das eleições de 2022, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou, em balanço parcial, as principais informações coletadas pelos observadores eleitorais credenciados para atuar no pleito. Dezesseis observadores estiveram em várias zonas eleitorais de cidades do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. […]

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MCCE se reúne com observadores eleitorais para último alinhamento da missão

Diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e observadores cadastrados pelo MCCE para realizar Missão de Observação Eleitotal (MOE) no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições de 2022, reuniram-se com a finalidade de tirar algumas dúvidas sobre o trabalho a ser realizado nas seções eleitorais. Os 16 observadores credenciados pelo MCCE irão atuar em cidades do […]

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Lei contra a Compra de Votos: Em defesa do direito do cidadão ao voto livre e soberano

O dia 28 de setembro de 1999 registra, na história do processo eleitoral brasileiro, a edição da Lei nº 9.840, cujo projeto de lei resultou de uma mobilização social nacional, motivada pelo anseio de frear a corrupção eleitoral e o uso da máquina administrativa com fins eleitoreiros e organizada para defender o direito do cidadão ao voto livre, consciente e […]

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Vilson Antonio Romero (*) Caro eleitor ou eleitora, se você pretende votar em todos os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, prepare-se, tenha paciência e leve sua “cola”, pois será relativamente complicado exercer seu direito ou cumprir sua obrigação eleitoral. Você deverá digitar até 16 números e teclar “confirma” cinco vezes, ou seja, escolha primeiro o seu […]

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MCCE participa de cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais

Entidade fiscalizadora das Eleições de 2022, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi representado, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo diretor Luciano Caparroz Santos. A solenidade, ocorrida na manhã deste dia 2 de setembro, concluiu o processo de apresentação, conferência, assinatura digital e lacração dos sistemas a […]

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Lei da Ficha Limpa obtém mais uma vitória no STF: prazo de inelegibilidade está mantido

  Em julgamento de embargos de declaração, apresentados pelo PDT, na ADI 6630, Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação integral de prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa; MCCE atuou como “amicus curiae”   Por unanimidade, o STF decidiu que os embargos de declaração apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, pelo partido político PDT, foram acolhidos […]

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