Ficha Limpa: STF mantém inelegibilidade para condenados anteriores à Lei

Brasília – Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE Nº 929670), validando a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa (LC Nº 135/2010). Recorda-se […]

Ver mais

Projeto da Câmara busca “livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados”, afirma diretor do MCCE

Em entrevista concedida ao Portal R7, o codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Luciano Santos, fala sobre o PLP 431/2017, que tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados e que pretende limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/10), beneficiando cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados que podem perder seus mandatos. […]

Ver mais

Vamos proteger a Lei da Ficha Limpa! (Assine a Petição Eletrônica)

O PLP Nº 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli, ameaça seriamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/2010). O Projeto pretende liberar políticos alcançados pela Lei para que permaneçam em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal – STF ter decidido que a Lei deve ser aplicada a políticos condenados antes de sua vigência. Em […]

Ver mais

PLP 459/17 – Desvio de recursos públicos pode ser aprovado na Câmara dos Deputados

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, divulga denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida – entidade da Rede MCCE, sobre projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PLP Nº 459/2017), que versa sobre desvio de recursos públicos por rede bancária. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, tal projeto (PLS 204/2016) já foi aprovado pelo Senado no […]

Ver mais

Rede ODS Brasil faz Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030

A Rede ODS Brasil, entidade da Rede MCCE, cria campanha de valorização de políticas públicas e legislações ligadas às metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU: a “Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030”. Segundo a Rede ODS, entre os objetivos, a campanha busca neste ano eleitoral, contribuir com as Metas 16.5, 16.6 da Agenda, ao democratizar […]

Ver mais

Fux recebe MCCE e discute “Eleições e Democracia”

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 21/2, no Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Luiz Fux recebe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE para diálogo sobre eleições e democracia. Para o Movimento, Fux, que foi o ministro do TSE responsável pelo voto que determinou declaração plena da constitucionalidade da Ficha Limpa (LC nº 135/10), há […]

Ver mais

MCCE pede a Maia urgência ao PLP 7574/17

Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, participou, nesta terça-feira (21/2) de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Na oportunidade, a diretoria do MCCE solicitou ao presidente urgência na tramitação do PL nº 7574/2017, que versa sobre a democracia direta, “exercício da soberania popular direta”, assunto de estrema importância ao […]

Ver mais

MCCE e DASP/DPF discutem ações nas eleições

Na tarde desta quarta-feira (21/2), a convite da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da Polícia Federal – DASP, setor responsável pela coordenação operacional e técnica das atividades vinculadas à matéria eleitoral em todo o Brasil, o Movimento de Combate à Corrução Eleitoral – MCCE, discutiu a atuação das duas entidades no processo eleitoral. Os delegados presentes à reunião, Eduardo […]

Ver mais

MCCE e ADPF juntos no combate à corrupção eleitoral

Brasília – os diretores do MCCE, Carlos Moura e Luciano Santos se reuniram na tarde desta terça-feira (20/2) com o presidente da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva. No encontro, que aconteceu na sede daquela associação de delegados federais, as entidades discutiram sobre fortalecimento da democracia, eleições 2018 e lei da Ficha Limpa. […]

Ver mais

TSE deve apertar a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Fux assume TSE e promete lutar contra ‘fake news’ Por Letícia Casado (Do site da Folha – em 6/2/2018) O ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça (6) sob a expectativa de uma gestão mais discreta que a do antecessor, Gilmar Mendes, e com foco na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por meio […]

Ver mais

Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal

Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal Por Pedro Barbosa Pereira Neto (Do site do Conjur – em 5/2/2018)   As eleições de 2018 trarão inúmeras novidades para o Direito Eleitoral nacional. Tem-se falado na inauguração de uma espécie de era do Direito Eleitoral Digital diante de, pelo menos, duas novidades importantes: a previsão do […]

Ver mais

Relatório Anual MCCE 2017

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE apresenta seu Relatório Anual onde relata os principais trabalhos desenvolvidos por seu Comitê Nacional, as ações apoiadas pelas entidades de sua Rede e os trabalhos de seus comitês estaduais e municipais, em 2017. O informativo registra a incessante defesa do Movimento pela Lei da Ficha Limpa (criada pelo MCCE), ameaçada pelo […]

Ver mais