O dia 28 de setembro de 1999 registra, na história do processo eleitoral brasileiro, a edição da Lei nº 9.840, cujo projeto de lei resultou de uma mobilização social nacional, motivada pelo anseio de frear a corrupção eleitoral e o uso da máquina administrativa com fins eleitoreiros e organizada para defender o direito do cidadão ao voto livre, consciente e […]
Vilson Antonio Romero (*) Caro eleitor ou eleitora, se você pretende votar em todos os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, prepare-se, tenha paciência e leve sua “cola”, pois será relativamente complicado exercer seu direito ou cumprir sua obrigação eleitoral. Você deverá digitar até 16 números e teclar “confirma” cinco vezes, ou seja, escolha primeiro o seu […]
Entidade fiscalizadora das Eleições de 2022, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi representado, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo diretor Luciano Caparroz Santos. A solenidade, ocorrida na manhã deste dia 2 de setembro, concluiu o processo de apresentação, conferência, assinatura digital e lacração dos sistemas a […]
Em julgamento de embargos de declaração, apresentados pelo PDT, na ADI 6630, Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação integral de prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa; MCCE atuou como “amicus curiae” Por unanimidade, o STF decidiu que os embargos de declaração apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, pelo partido político PDT, foram acolhidos […]
Candidaturas de pessoas brancas podem ser cassadas se receberem recursos destinados a candidaturas negras As ações afirmativas que visam diminuir a sub-representação de negros e negras na política brasileira estão sendo fraudadas por meio da autodeclaração de candidaturas de pessoas brancas que se registraram na Justiça Eleitoral, para disputar as Eleições de 2022, como negras – somadas as pretas […]
O combate à desinformação nas eleições deste ano, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) como entidade credenciada para atuar nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs), entre outros aspectos do atual processo eleitoral, foram temas da pauta da reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, realizada nesta quarta-feira (24), […]
Os diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Caparroz Santos e Melillo Dinis participaram, nesta sexta-feira (12), de reunião virtual com membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O MCCE é uma das oito entidades sociais e profissionais cadastradas pelo TSE para realizarem, pela primeira vez, a atividade de observação […]
As contas dos partidos políticos e dos candidatos e candidatas que pediram registro à Justiça Eleitoral (JE) para disputarem as eleições de 2022 começarão a ser divulgadas no site do Tribunal Superior Eleitoral – sistema DivulgaCandContas. A partir do dia 16 de agosto, quando tem início a propaganda eleitoral, os partidos políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a cada 72 […]
Justiça Eleitoral vai julgar a inelegibilidade de nomes com contas consideradas irregulares pelo TCU
Aproximadamente sete mil pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa lista foi entregue, nesta quarta-feira (10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá julgar se essas pessoas poderão disputar as eleições de 2022 ou se estarão inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2020). De acordo com o Movimento de Combate […]
A atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no acompanhamento e na observação das eleições de 2022 foi apresentada, pela diretora Luciana Bauer, na 61ª reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada nesta quinta-feira (4), em formato híbrido. “Perspectivas, desafios e proteção das Missões de Observação Eleitoral Nacional para as Eleições de 2022” foi o tema […]
Políticos com condenação judicial e, por isso, inelegíveis, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), tentam, por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), concorrer nas eleições de 2022. Alguns deles poderão ser beneficiados se o STF entender, em julgamento marcado para esta quarta-feira (3), que é válida a retroatividade quanto “ao prazo de prescrição para as […]
Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação foram detalhados em reunião realizada nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como membro do Observatório da Transparência das Eleições (OTE), participou do evento. O juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, ressaltou os objetivos técnicos da reunião, […]