Saiba quem são os (as) deputados (as) e senadores (as) que votaram a favor das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”

Na noite de segunda-feira (30/11), o Congresso Nacional aprovou um projeto (PNR 04/2021) que cria novas regras para execução de emendas do relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou na sexta-feira (26) uma nota pública sobre a convocação “no apagar das luzes” da sessão deliberativa, que supostamente iria criar regras para […]

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NOTA PÚBLICA: sobre o PRN 4/2021 (emendas de relator – “orçamento secreto”)

  O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem pautado seu trabalho na busca do equilíbrio na disputa eleitoral visando a paridade de armas, objetivo este que norteia a própria Justiça Eleitoral e está expresso na Lei Contra a Compra de Votos (Lei 9840) e na Lei da Ficha Limpa.   Já há alguns anos estamos acompanhando e debatendo […]

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MCCE realiza sua primeira reunião híbrida junto à rede de entidades parceiras

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e as entidades que compõem sua rede se reuniram na manhã desta quarta-feira (24), na primeira reunião em formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e online). A reunião aconteceu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).    Para abrir o evento, Frederico Alvim, assessor do ministro Edson Fachin, falou […]

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MCCE participa do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação do TSE

O MCCE participou nesta segunda-feira (22) da abertura oficial da 6ª edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) 2021. O evento, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem previsão de término na sexta-feira (26). O teste é o segundo momento do Ciclo de Transparência das Eleições de 2022 (o primeiro foi em outubro, com a […]

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Lei da Ficha Limpa Municipal é aprovada em Teresina e ampliada em Curitiba

Mais duas cidades aprovaram a “Lei da Ficha Limpa Municipal”. Em Teresina (PI), com a aprovação da lei, passa a ser proibida a nomeação de pessoas “fichas sujas” para cargos comissionados na Prefeitura de Teresina. Há 10 anos um projeto parecido foi apresentado na Câmara de Vereadores de Teresina, mas não foi aprovado. Agora, o projeto atual, aguarda sanção do […]

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MCCE participa de Seminário Internacional Desinformação e Eleições realizado pelo TSE

Os diretores do MCCE, Luciano Santos e Melillo Dinis, participaram nesta terça-feira (26) do Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento foi transmitido pelo canal do TSE no YouTube. O primeiro bloco do evento pode ser conferido aqui, e o segundo aqui.   O evento reuniu especialistas e representantes nacionais […]

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MCCE e rede de entidades parceiras fazem balanço de temas da Reforma Político-Eleitoral que foram sancionados e ainda tramitam no Congresso

No dia 20 de outubro, o Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou sua reunião mensal com membros das entidades parceiras. No início do encontro virtual, Luciano Santos, diretor do MCCE, falou sobre a abertura do Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Luciano informou que o MCCE foi convidado a integrar o […]

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NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 5/2021

O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – vêm a público posicionar-se contra a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e que visa à alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e ao enfraquecimento da atuação dos Promotores de Justiça e Promotores Eleitorais no combate à corrupção eleitoral, na […]

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MCCE Nacional e Comitê Amazonas de Combate à Corrupção fazem live sobre mudanças na legislação eleitoral em 2022

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção – CACC, em parceria com o MCCE Nacional, realizou uma live, na última sexta-feira, 15 de outubro, com o tema “o que muda na legislação eleitoral para 2022”. Os participantes foram o diretor do Movimento de Combate à Corrupção, Luciano Santos e Manoel Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Federal de Contabilidade – […]

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MCCE repudia a sanção do PLP 9/2021

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) juntamente com a sociedade civil, vem a público repudiar veementemente a sanção do Presidente da República ao PLP 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades.   O projeto em […]

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MCCE e ANTC elaboram nota técnica e solicitam ao presidente da República que o vete o PLP 9/2021

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE enviou ofício ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com solicitação para que ele vete o PLP 9/2021. No ofício consta uma nota técnica elaborada pelo MCCE em parceria com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC. A nota é uma manifestação […]

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Saiba quem são os (as) deputados (as) e senadores (as) que votaram contra o retrocesso do PLP 9/202

Em nota publicada na quarta-feira (15/09), o MCCE endossou seu pedido de veto presidencial ao PLP 9/2021. O projeto em questão trata sobre a alteração da Lei das Inelegibilidades. A referida lei (LC 64/90), na redação atual do art. 1º, inciso I, alínea “g”, que pode ser alterada pelo PLP 9/2021 (caso seja sancionado pelo presidente da República), aplica pena […]

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