OAB fará conferência nacional sobre direitos fundamentais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade da Rede MCCE, realizará a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017. Apresentando o tema “Em defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, conquistas da cidadania”, a OAB destaca: “No momento em que garantias fundamentais encontram-se sob ataque, é imprescindível […]

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Aplicativo “Mudamos”: 300 mil downloads em 7 dias

Matéria da TV Novo Tempo apresenta o aplicativo “Mudamos” Luciano Santos, codiretor do MCCE , diz em entrevista, que o “Mudamos” vem para suprir uma lacuna que existe hoje na legislação que recepciona os projetos de lei de iniciativa popular. A matéria registra que a ausência de dados e a falta de clareza nas assinaturas (em projetos de lei de […]

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TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição para o cargo

TSE cassa governador do Amazonas e determina nova eleição para o cargo (Do site do TSE em 4 de maio de 2017 )   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas […]

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MCCE defende o Voto Limpo: primeiro projeto de lei de iniciativa popular on-line do mundo

Com a proposta de acabar com a compra de apoio político no Brasil, um projeto de iniciativa popular, o Voto Limpo, pretende sujeitar os corruptos o indeferimento de registro ou cassação de diploma e multa a todos os envolvidos, em valor correspondente ao dobro dos valores movimentados. Trata-se de um projeto de lei que tem por objetivo ir direto ao […]

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Voto Legal promoveu transparência e democracia nas doações eleitorais brasileiras

Há um claro anseio da população brasileira em participar da construção daquilo que é de interesse público e, em contrapartida, um forte descontentamento com o sistema político, sobretudo com seus representantes. Isso tem-se fortalecido devido ao descompasso com que as instituições políticas vêm dialogando com a população, mas também é inegável que a tecnologia, sobretudo a Internet, vem revolucionando e […]

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MCCE recebe relator da Comissão da Reforma Política da Câmara

Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em reunião realizada nesta quarta-feira (5/4), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, recebeu o deputado federal Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. No encontro, representantes das entidades da Rede MCCE puderam ouvir uma explanação do deputado acerca […]

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MCCE protocola na Câmara documento em favor de assinaturas eletrônicas para leis de iniciativa popular

Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio, protocolaram na manhã desta quinta-feira (30/3), documento que solicita formalmente àquela Casa Legislativa, a regulamentação da coleta de assinaturas eletrônicas para propostas de leis de iniciativa popular. O MCCE, criador das leis de iniciativa popular, Lei […]

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MCCE lança vídeo institucional

Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, com apoio do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen (Entidade da Rede MCCE), lançou na manhã desta quarta-feira (29/3), um vídeo institucional do Movimento. Com o propósito de divulgar as principais ações do Movimento e de incentivar a participação popular no combate à corrupção e no aperfeiçoamento da democracia, […]

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Caixa Dois: Um Atentado contra o Brasil

Mais uma vez, mesmo em meio a inúmeras ações sociais de grande demanda, o Brasil testemunha articulações de amplo número de parlamentares em favor da legalização da prática do Caixa Dois de campanha eleitoral. Em 2016, os mesmos parlamentares tentaram anistiar a prática para aqueles que praticassem crimes de desvio de verbas com a finalidade de aumentar o caixa de […]

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Leis de iniciativa popular assinadas pela Internet

Uma nova ferramenta tecnológica busca facilitar a captação de assinaturas para projetos de iniciativa popular. É o que propõem Márlon Reis, advogado e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio. Da demanda e proposta de coletar assinaturas para projetos que intentem criar leis populares, surge […]

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”Ficha Limpa” pode tornar inelegíveis servidores federais envolvidos em corrupção

Brasília – No último relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal (ano 2016), divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), os “atos relacionados à corrupção”, lideram as fundamentações das expulsões de servidores dos últimos cinco anos. O relatório traz um levantamento quantitativo por unidade da Federação e também por […]

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Nota Pública MCCE: Medidas Contra a Corrupção

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nota Pública MCCE: Medidas Contra a Corrupção Uma grande conquista da sociedade civil na constituinte foi à possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular (Art. 61 par. 2º) como foi a Lei da Ficha Limpa, citada pelo Presidente da Câmara neste episódio da decisão do STF no projeto das 10 […]

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