Consultas públicas serão realizadas nas eleições municipais de 2024
A emenda constitucional nº 111/2021 trouxe novas regras para as eleições municipais de 2024, incluindo a possibilidade de realizar consulta popular simultaneamente às eleições. A consulta visa oferecer à sociedade oportunidade de participar de decisão que envolva uma questão importante e que possa impactar o interesse social ou político do município. Para que a proposta de consulta popular seja incluída nas eleições, é necessário que seja aprovada pela Câmara Municipal e levada à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende realizar uma campanha para estimular a participação da sociedade nessas consultas. O texto intitulado “A EC 111/2021 e a Evolução da Democracia Direta no Brasil” faz um apanhado geral de modelos de consultas públicas realizadas em alguns países. Além disso, apresenta exemplos de temas que podem ser abordados em uma consulta popular no município de São Paulo, como: se deve manter ou remover o Minhocão; se se deve ou não criar moradias populares por meio da reforma de prédios públicos abandonados no centro da Capital; entre outras questões.
Leia o texto na íntegra: A EC 111/2021 e a Evolução da Democracia Direta no Brasil
Fonte: