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Os diretores Luciano Santos e Melillo Dinis do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral participaram na noite de segunda-feira, dia 30 de setembro, da cerimônia de entrega da Coleção Sistematização das Normas Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral. Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar estudos e identificar os conflitos nas regras eleitorais vigentes, decorrentes das reformas na legislação, concluiu suas atividades. O ministro Edson Fachin, responsável pela coordenação-geral dos trabalhos, entregou à presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, os nove volumes que compõem a coleção.

No total, mais de duas mil páginas reúnem as contribuições apresentadas por membros da comunidade acadêmica, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público acerca de oito eixos temáticos: direitos políticos; Justiça Eleitoral; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais; partidos políticos; e eixo transversal – participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos. O primeiro volume trata da metodologia de trabalho do grupo, bem como traz o registro histórico das atividades realizadas.

A conclusão de cada eixo não reflete a posição institucional da Justiça Eleitoral, como explicou o ministro Fachin, mas sim um trabalho autoral e aprofundado feito por estudiosos. “Nós prestamos um serviço à sociedade, um serviço à democracia e, portanto, é a sociedade a destinatária efetiva de todas essas nossas preocupações”, ressaltou.

Os dois primeiros volumes da Coleção SNE – “Metodologia e Registros Históricos” e “Direitos Políticos e Temas Correlatos” –, já estão disponíveis no Portal do TSE e na Biblioteca do Tribunal de maneira acessível. A previsão é que até o final deste ano todos os demais volumes sejam publicados e disponibilizados de forma on-line.

Fonte: Ascom/MCCE com informações do site do TSE