MCCE promove reunião com equipe parlamentar do senador Fabiano Contarato
Na manhã desta sexta-feira (17/09), o diretor do MCCE, Luciano Santos reuniu-se com os assessores parlamentares do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para dialogar sobre o posicionamento do MCCE sobre dois temas que tramitam no Senado Federal: a Reforma Eleitoral e o novo Código Eleitoral. Os assessores do senador destacaram a importância de estreitar o diálogo com o MCCE, principalmente pela importância do movimento nas temáticas de combate à corrupção eleitoral.
Na reunião, Luciano Santos reforçou algumas inquietações do MCCE, sobre a Reforma Eleitoral, em especial por conta da celeridade incomum com que o texto do projeto tramitou na Câmara dos Deputados, para em seguida chegar ao Senado. O texto do projeto, que inicialmente tratava apenas de adiamento de eleições nas datas próximas aos feriados, que na Câmara tramitava como PEC 125/11, está no Senado como PEC 28/2021, sob a relatoria da deputada Simone Tebet (MDB/MS). Especificamente sobre o texto da Reforma Eleitoral, Luciano Santos apontou a preocupação sobre a possibilidade da volta das coligações partidárias. O diretor do MCCE também citou sobre os tópicos relacionados à democracia direta, que na PEC 28/2021 tem relação com a diminuição do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, o que pode gerar uma banalização do tema.
Sobre o novo Código Eleitoral, Luciano Santos destacou a grande preocupação com pontos que enfraqueçam a Lei da Ficha Limpa, tendo em vista que o Senado Federal aprovou outro projeto que também abranda a referida lei. O PL 09/2021, que foi aprovado no dia 14 de setembro, no Senado, e que seguiu para sanção presidencial, altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades. Na prática, a aprovação do PL será o fim da inelegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas e foram punidos apenas com multas. O diretor do MCCE destacou que o movimento emitiu notas sobre o tema, e destacou em especial, a nota técnica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp (entidade que faz parte da rede do MCCE), que faz uma análise completa do texto de 900 artigos do novo Código Eleitoral, que pode ser lida aqui.
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