O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — rede responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular que instituiu um regime de inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas condenadas — vem a público manifestar-se sobre a Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025, que alterou a Lei das Inelegibilidades (LC nº […]
Há 26 anos, no dia 28 de setembro de 1999, a mobilização popular fez história com a aprovação da Lei 9840/99, fruto de um projeto de iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas. Essa conquista inédita deu voz ao povo e a lei passou a condenar, com a cassação do registro ou diploma, candidatos que praticam compra de […]
O que é a Lei 9.840/99? Aprovada em 28 de setembro de 1999, a Lei ficou conhecida como “Lei Contra a Compra de Votos”, nasceu de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. Origem da Lei: Tudo começou com a Campanha da Fraternidade de 1996, promovida pela CNBB, que teve como tema “Fraternidade […]
VETA, LULA! 🚨 VAMOS DEFENDER A LEI DA FICHA LIMPA! 🚨 ✍️ Assine a Petição Eletrônica – PROTEJAM A FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira contra a corrupção. Nascida da mobilização de mais de 1,6 milhão de assinaturas, ela impede que políticos condenados por crimes graves disputem eleições e ocupem cargos […]
A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio diante da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), votada ontem, dia 16 de setembro em dois turnos: 353 votos a favor e 134 contrários na primeira votação, e 344 votos a favor e 133 contrários na segunda votação. A proposta segue agora para apreciação […]
A votação foi híbrida. Em cerca de 50 minutos, o projeto foi aprovado por 50 votos a 24. O texto segue agora para o presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou não. Por Jornal Nacional – 02/09/2025 20h55 Enquanto o STF começava esse julgamento histórico, o Senado aprovava um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O texto […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade da sociedade civil responsável pela mobilização nacional que resultou na aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e da Lei nº 9840/1999, vem a público manifestar veementemente seu repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, em 2 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, em […]
O Senado declara apoio aos políticos fichas sujas. Quem deseja representar a sociedade não deveria jamais ter cometido crimes, sejam eles de natureza criminal ou eleitoral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudia veementemente a aprovação do PLP 192/2023 pelo Senado, neste 2 de setembro, em turno único. O projeto desfigura a Lei da Ficha Limpa ao […]
Nota Pública – MCCE REPUDIA O ATAQUE À LEI DA FICHA LIMPA POR MEIO DO PLP 192/2023 E DO PLP 112/2021
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar repúdio às recentes investidas do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política. Nesta terça-feira, 26 de agosto, está prevista para votação no Plenário do Senado a apreciação […]
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu ontem, dia 06 de agosto. Entre os temas discutidos, foi destacado o PLP 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral e pode entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a qualquer momento. A reunião contou com a participação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem, dia 30 de junho, a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, ministro Luís Roberto Barroso, que admitiu a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na qualidade de Amicus Curiae. A Ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), solicita a […]